Guia dos Direitos da Criança
Esta terceira edição do Guia dos Direitos
da Criança, no âmbito do 25º aniversário
do Instituto de Apoio à Criança, está
actualizada e revista, tendo em conta os
importantíssimos diplomas que foram
entretanto publicados e que justificavam
plenamente uma nova edição.
A primeira edição do Guia, publicada
em 1990, seguia de perto a estrutura e a
sistemática da Convenção sobre os
Direitos da Criança, que viria a ser
ratificada por Portugal ainda nesse ano,
transmitindo uma visão inovadora sobre a
criança, considerada sujeito autónomo de
direito e de direitos. Trata-se por isso de
um instrumento imprescindível aos
profissionais ligados às áreas da infância
e da adolescência e a todos quantos no
seu quotidiano têm de consultar textos
legislativos que os habilitem a tomar as
medidas mais adequadas no superior
interesse da criança.
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